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Q1045956

Direito Civil Direito das Sucessões , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045956 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da herança e sua aceitação.

Alternativas

A herança defere-se em tantas partes quantos forem os herdeiros.

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, é divisível.

O herdeiro responde por encargos superiores às forças da herança, salvo se provar que o falecido era, ao tempo em que contraiu as dívidas, insolvente.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

É permitida a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

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Q1045955

Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045955 Direito Civil

A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento deve ser feito pela mesma forma.

O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Admite-se mandato verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito.

A aceitação do mandato deve ser expressa.

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar e transigir.

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Q1045954

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045954 Direito Civil

João tem a idade de 15 anos. Madalena, 21 anos, em razão de um acidente, não pode exprimir sua vontade. Maria, 30 anos, é alcoólatra, embriagando-se habitualmente. Joaquim, 40 anos, é tetraplégico. Considerando a atual disciplina do Código Civil, João, Madalena, Maria e Joaquim são, respectivamente, em relação à sua capacidade civil:

Alternativas

absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, capaz.

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz.

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, capaz.

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

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Q1045952

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045952 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo, penalidade pecuniária ou prestações positivas ou negativas, e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, bem como o pagamento de penalidades pecuniárias.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato ou o pagamento de penalidades decorrentes da inobservância da legislação tributária.

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

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Q1045950

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045950 Direito Tributário

Nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre o

Alternativas

lançamento de ofício.

lançamento por declaração.

lançamento por homologação.

autolançamento.

lançamento por antecipação.

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106: D

107: B

108: A

109: E

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