Considere que um Deputado Estadual, no exercício do
seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em
determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for chamado a depor em juízo
sobre os referidos fatos, a Carta Magna brasileira dispõe
que o Parlamentar
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para
o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições
e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Hércules
Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente
da República, assumindo o cargo, por consequência, o
Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato
cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição
Federal estabelece que
No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas
públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público