Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de jaguariúna - sp

Perfil Profissiográfico Personalizado, que deverá trazer as demonstrações de eventuais exposições a agentes ambientais, de acordo com o disposto nas Instruções Normativas do INSS, assim como os Atestados de Saúde Ocupacional dos respectivos períodos trabalhados em condições especiais.

Perfil Padrão Previdenciário, que tem como objetivos, para a empresa, comprovar a elegibilidade do trabalhador para requerer a aposentadoria especial, além de sua possível responsabilidade em eventual adoecimento do trabalhador por falha no controle da exposição ocupacional a agentes insalubres.

Perfil Previdenciário de Prevenção, que deverá ser mantido atualizado pelo empregador, trazer documentação comprobatória das atividades desenvolvidas pelo trabalhador, cuja cópia deverá ser fornecida ao sindicato representativo da categoria profissional, por ocasião da homologação de eventual rescisão de contrato.

Perfil Previdenciário Profissional, que é exigido para os trabalhadores que desenvolvem suas atividades profissionais em ambientes com presença de agentes insalubres inscritos em banco de dados e avaliados pela vigilância sanitária e epidemiológica do Ministério da Saúde.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos e à veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.

será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.

os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.

Ao Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa. 

O Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos. 

A publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.

Os atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.

expedir um decreto, numerado em ordem cronológica.

solicitar que o Secretário Municipal de Gestão elabore uma resolução.

expedir uma portaria, que também deve ser utilizada no caso de lotação e relotação nos quadros de pessoal.

determinar que o Secretário Municipal de Gestão elabore um regulamento.

solicitar diretamente à Câmara Municipal que produza o ato administrativo necessário. 

2,50 m.

2,20 m. 

2,00 m.

1,90 m.

1,80 m