Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de
1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos
termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
Age em estado de necessidade quem pratica o fato para
salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do
direito ameaçado: