Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos
sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos". Como a
única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:
Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença
entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade,
descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição
de 1988, mais especificamente em seu art. 37, V. A esse respeito,
é correto afirmar que:
Carlos assinou um contrato de prestação de serviço com Pedro.
Durante a execução desse contrato, foi editada uma lei que, ao
dispor sobre a forma de prestação de serviços, contrariava uma
de suas cláusulas, terminando por beneficiar Pedro e prejudicar
Carlos. É correto afirmar que essa nova lei:
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que o
ordenamento jurídico confere aos agentes administrativos com a
finalidade de permitir que o Estado alcance seus objetivos para
atender ao bem comum. É hipótese de emprego do poder
disciplinar a