Conforme a Lei Federal nº
9.394/96, Art. 32, o ensino
fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos
de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão,
mediante, entre outros:
A educação é dever da família e do Estado e deve se
inspirar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nessa perspectiva, de acordo com a
Lei Federal nº
9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado
com base em alguns princípios, entre eles: