Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de piratininga - sp
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Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).
A sentença está:
I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
( ) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
( ) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
( ) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
( ) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
I. Orientar o usuário a recorrer a uma consulta médica se os sintomas persistirem além de um período determinado.
II. Relacionar a ingestão alimentar com os medicamentos e os horários de administração.
III. Relacionar os problemas do paciente com a administração dos medicamentos.
IV. Avaliar a eficácia do produto em estreita colaboração com o usuário.
Está(ão) CORRETO(S):