Após a promulgação da Constituição Federal de 1988,
foram criados os Conselhos de Políticas Públicas, a partir da década de 1990. Os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa
das políticas públicas universais e garantias de direitos,
usando, para essas ações os sistemas descentralizados
e participativos. Os Conselhos são espaços prioritários
que concretizam a participação social e que contribuíram
significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004.
Os Conselhos possuem uma composição paritária entre
representantes da sociedade civil e do poder público, por
isso são caracterizados como
A proposta de clínica ampliada é ser um instrumento
para que os trabalhadores e gestores de saúde possam
enxergar e atuar na clínica para além de um único ponto
de vista, numa visão de totalidade da realidade social. A
Equipe de Referência e o Projeto Terapêutico Singular do
tratamento possuem grande importância nesse processo, pois trata-se de um conjunto de propostas terapêuticas articuladas que resultam da
Nas décadas de 1980 e 1990, as transformações operadas pela Reforma Psiquiátrica trouxeram alterações no
modelo de assistência e a área da saúde mental exigiu
abordagens diferenciadas e comprometidas teórico e
politicamente, principalmente pela proposta de
O território é elemento central na provisão da proteção
social e de serviços, como destaca a NOB-SUAS. A
política se organiza como sistema e a oferta de serviços
se estrutura em dois níveis de complexidade, sendo o de
baixa complexidade (desenvolvido no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS) e os de média e alta
complexidade, desenvolvidos nos Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS). A proteção
social a partir do território tem como condicionantes
No trabalho com a população em situação de rua, há que
se observar e considerar as medidas e resoluções protetivas dessa população. Observa-se que a promoção,
proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em
situação de rua, crianças, adolescentes, adultas e idosas,
devem ser garantidos pelo Estado por meio do acesso às
políticas públicas e aos órgãos do sistema de justiça e
defesa de direitos. Dessa forma, é correto afirmar que