É toda aquela em que a lei instituidora conferir
privilégios específicos e aumentar sua autonomia
comparativamente com as autarquias comuns, sem
infringir os preceitos constitucionais pertinentes a
essas entidades de personalidade pública:
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item
CORRETO:
De acordo com nossa atual Constituição Federal a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado democrático de
direito e tem como fundamentos, EXCETO: