Questões de Concurso Comentadas para trt - 1ª região (rj)

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Q428105 Direito Administrativo
A Administração pública está sujeita a observância de normas e princípios, alguns expressos, outros implícitos. A instauração, instrução e decisão dos processos administrativos está sujeita a incidência de princípios, tendo a Lei nº 9784/99 elencado, de forma expressa, mais princípios do que a Constituição Federal, no que concerne à atividade administrativa. Sobre a aplicação dos princípios mencionados nesses Diplomas, tem-se que
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Q428101 Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se
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Q428099 Português
                      Novas fronteiras do mundo globalizado

     Apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, não devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espaço estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo. Seria mais correto dizer que a modernidade, ao romper com a geografia tradicional, cria novos limites. Se a diferença entre o “Primeiro” e o “Terceiro” mundo é diluída, outras surgem no interior deste último, agrupando ou excluindo as pessoas.
     Nossa contemporaneidade faz do próximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar de lugares remotos. Neste caso, não seria o outro aquilo que o “nós” gostaria de excluir? Como o islamismo (associado à noção de irracionalidade), ou os espaços de pobreza (África, setores de países em desenvolvimento), que apesar de muitas vezes próximos se afastam dos ideais cultivados pela modernidade.

          (Adaptado de: ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 220)

As novas tecnologias estão em vertiginoso desenvolvimento, mas não tomemos as novas tecnologias como um caminho inteiramente seguro, pois falta às novas tecnologias, pela velocidade mesma com que se impõem, o controle ético que submeta as novas tecnologias a um padrão de valores humanistas.

Para evitar as viciosas repetições do texto acima é preciso substituir os segmentos sublinhados, na ordem dada, pelas seguintes formas:
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Q428098 Português
                     Novas fronteiras do mundo globalizado

     Apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, não devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espaço estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo. Seria mais correto dizer que a modernidade, ao romper com a geografia tradicional, cria novos limites. Se a diferença entre o “Primeiro” e o “Terceiro” mundo é diluída, outras surgem no interior deste último, agrupando ou excluindo as pessoas.
     Nossa contemporaneidade faz do próximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar de lugares remotos. Neste caso, não seria o outro aquilo que o “nós” gostaria de excluir? Como o islamismo (associado à noção de irracionalidade), ou os espaços de pobreza (África, setores de países em desenvolvimento), que apesar de muitas vezes próximos se afastam dos ideais cultivados pela modernidade.


          (Adaptado de: ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 220)

Todas as formas verbais estão adequadamente empregadas quanto ao sentido e corretamente flexionadas na frase:
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Q428096 Português
                     Novas fronteiras do mundo globalizado 
     Apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, não devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espaço estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo. Seria mais correto dizer que a modernidade, ao romper com a geografia tradicional, cria novos limites. Se a diferença entre o “Primeiro” e o “Terceiro” mundo é diluída, outras surgem no interior deste último, agrupando ou excluindo as pessoas.
     Nossa contemporaneidade faz do próximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar de lugares remotos. Neste caso, não seria o outro aquilo que o “nós” gostaria de excluir? Como o islamismo (associado à noção de irracionalidade), ou os espaços de pobreza (África, setores de países em desenvolvimento), que apesar de muitas vezes próximos se afastam dos ideais cultivados pela modernidade.

              (Adaptado de: ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 220)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

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Q428094 Português
           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

É preciso corrigir, por apresentar falha estrutural, a redação da seguinte frase:
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Q428093 Português
           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

A pontuação está plenamente adequada na seguinte frase:
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Q428090 Português
           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

As expressões onde e em cujo preenchem corretamente, na ordem dada, as lacunas da seguinte frase:
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Q428087 Português
                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 


                         (Abelardo Trancoso, inédito)

Transpondo-se para a voz passiva o segmento sublinhado na frase os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado, ele deverá assumir a seguinte forma:
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Q428086 Português
                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 


                         (Abelardo Trancoso, inédito)

Ambos os verbos indicados entre parênteses deverão adotar uma forma do singular para preencherem de modo adequado a lacuna da frase:
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Q428085 Português
                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 


                         (Abelardo Trancoso, inédito)

Está plenamente correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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Q428082 Português
                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 


                         (Abelardo Trancoso, inédito)

A afirmação de que “a demonização tem duas mãos”, no 3º parágrafo, justifica-se quando
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Q428081 Português
                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 


                         (Abelardo Trancoso, inédito)

Na frase Dissesse alguém isso hoje, seria aplaudido por muitos, ao passo que uns poucos o condenariam com veemência, a correlação entre tempos e modos verbais continuará adequada caso se substituam as formas sublinhadas, na ordem dada, por
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Q359645 Direito do Consumidor
Genilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “tratamento” uma beberagem de origem desconhecida, com efeitos laxantes. A publicidade de sua conduta, explorando a superstição, além de ser capaz de induzir a consumidora a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde, será, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
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Q359642 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos mercantis seguintes, é correto afirmar:
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Q359637 Direito Previdenciário
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:
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Q359632 Direito Previdenciário
É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:
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Q359629 Direito Internacional Público
Considerando a maneira como o direito brasileiro regula a formação de tratados internacionais e a sua aplicação no plano interno, é correto afirmar:
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Q359628 Direito do Trabalho
Sobre a Organização Internacional do Trabalho - OIT, é INCORRETO afirmar:
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Q359627 Direito Internacional Privado
Considere as seguintes situações:

I. Maria, brasileira domiciliada no Distrito Federal, contratada para trabalhar como tradutora na Missão Diplomática da Apolônia em Brasília.

II. Luíza, brasileira domiciliada no Distrito Federal, contratada para trabalhar como babá por Pierre, diplomata integrante da Missão Diplomática da Apolônia em Brasília.

III. Paulo, brasileiro domiciliado no Distrito Federal, contratado para trabalhar como economista na Representação da Organização das Nações Unidas em Brasília.

Imaginando reclamação trabalhista proposta pelos trabalhadores contra seus empregadores, e que o reclamado, em cada caso, tenha invocado a imunidade de jurisdição, os possíveis desenlaces do processo de acordo com a jurisprudência do TST são:
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Respostas
521: B
522: D
523: E
524: D
525: D
526: C
527: E
528: B
529: E
530: C
531: D
532: A
533: B
534: B
535: C
536: C
537: C
538: A
539: C
540: E