Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ribeirão preto - sp

Foram encontradas 529 questões

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Q1021798 Direito Constitucional
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de
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Q1021797 Direito Constitucional
Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que
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Q1021796 Direito Constitucional
Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, parecer sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que a proposta é
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Q1021794 Direito Constitucional
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
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Q1021793 Direito Constitucional
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse caso, a partir do quanto previsto pela Constituição Federal, a fusão deve ser efetivada mediante
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Respostas
511: D
512: E
513: C
514: E
515: A