Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de
Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar
o objeto da licitação. Neste sentido, a lei admite
apenas a exigência de:
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conceitua ___________ como sendo "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". A lacuna é corretamente preenchida com o termo:
O modelo de Administração Pública em que são
predominam principalmente o formalismo, a
hierarquia, a capacidade técnica e a
impessoalidade, é denominado: