Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são paulo - sp

Trata-se de uma espécie do gênero excesso de poder.

O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se pela violação ideológica da lei, isto é, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.

O abuso de poder carece de uma forma de proteção como a que o desvio de finalidade possui, que é o mandado de segurança.

O excesso de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública, mas objetivando, na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado.

A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.

Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.

A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.

A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.

Quanto à sua forma, classifica-se como escrita. É também denominada de constituição instrumental, em que se apresenta um efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.

No que diz respeito ao seu modo de elaboração, é definida como constituição-dirigente, pois examina e regulamenta todos os assuntos que entenda ser relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado.

Como constituição material, é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte.

É exemplo de constituição dogmática que, embora este tipo de constituição nem sempre necessita de ser escrita, é elaborada por um órgão constituinte e sistematiza ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Por esse motivo, é também resultante de lenta evolução dos fatos sociopolíticos, que se consolidam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

Classificada como constituição semirrígida, poderá ser alterada por processo legislativo ordinário e processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.

às proximidades das várzeas dos rios, onde há maior evaporação e umidade.

às áreas de relevo mais acidentado, a exemplo do que ocorre nos bairros de Perdizes e Pompeia.

à melhor qualidade do ar atmosférico, ou seja, onde há menos poluição, e as temperaturas são mais altas.

às áreas onde há maior adensamento de construções, asfalto e poucas áreas verdes.

aos locais com maior concentração industrial, como ocorre nos bairros da Mooca e do Jardim Ângela.

identifica uma cidade onde mais da metade de sua população é migrante, vinda de outras regiões brasileiras.

mostra a divisão social existente, pois a base é formada por crianças das camadas mais pobres da população.

destaca o elevado número de habitantes na cidade e a necessidade urgente de ampliar a infraestrutura médico-hospitalar.

enfatiza a grande proporção de população idosa que representa cerca de 40% dos habitantes da cidade.

caracteriza uma população em fase de redução da taxa de natalidade e processo de envelhecimento.