O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do
Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens
rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e
irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a
expressão
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença
obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e
subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão
responsável por regulamentar os procedimentos para sua
implantação
O estabelecimento de um programa de auditoria é uma exigência
comum a diversas normas de sistemas de gestão. Diante disso, a
norma NBR ISO 19011:2018 fornece orientações para auditorias
de variados escopos e dimensões. Segundo essa norma, é
chamada auditoria de 1.ª parte a auditoria
A implantação de um sistema de gestão ambiental
(SGA), segundo a norma NBR ISO 14001:2015, fundamenta-se
no conceito planejar-fazer-checar-agir (PDCA). Nesse conceito,
seguindo uma abordagem lógica, o primeiro requisito que a
organização deve cumprir, ao implantar o SGA, é