Questões de Concurso Comentadas para bacen
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Q55757
Direito Financeiro
A despesa governamental sujeita-se à classificação
Q55740
Direito Constitucional
De acordo com o estatuto constitucional da magistratura,
Q55739
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias individuais, a Constituição Federal
Q55738
Direito Constitucional
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a doutrina e a jurisprudência entendem que a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Contudo, há casos em que a Constituição Federal vigente atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
Q55737
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil
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