Questões de Concurso Comentadas para abin
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Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.
Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado
caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz
absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto,
contra decisão interlocutória definitiva de mérito.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela
superveniência das férias forenses.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de
acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de
mandado de despejo.
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério
Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir,
devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
No caso de substituição processual, o substituído poderá
intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto
o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas
causas das quais o substituído seja parte.