Questões de Concurso Comentadas para agu
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Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa situação hipotética, conforme o CTN, a referida alienação terá sido fraudulenta se
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá