Q707166Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à
luz da legislação revogada, perderam a sua fundamentação jurídica e, portanto, não mais poderão persistir no ordenamento
jurídico. O overrulling, como técnica adequada de aplicação dos precedentes
Q707161Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes situações abaixo:
I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.
II. Abuso do direito de defesa.
III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência.
IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar.
É correto afirmar que