Questões de Concurso Comentadas para dpe-am

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Q1119809
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública , Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119809 Legislação Federal
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar
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Q1119808
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Tribunais de Contas ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119808 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle
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Q1119807
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119807 Direito Administrativo
Conforme disciplina da Lei Federal nº 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
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Q1119806
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119806 Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
Alternativas
Q1119805
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119805 Direito Administrativo
Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
Alternativas
Respostas
231: C
232: E
233: B
234: D
235: A
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