Questões de Concurso Comentadas para sefaz-sp

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Por ocasião da finalização dos trabalhos de auditoria, e imediatamente antes da emissão do parecer final com a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis, o auditor, obrigatoriamente, e por força de Norma Contábil (NBC TA 580), solicita informações e confirmações da administração da empresa, como evidência de auditoria, que estarão formalizadas num documento denominado

Trata-se da aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades-base tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor concluir sobre toda a população. 

O texto refere-se ao conceito de

O auditor, ao selecionar uma amostra de documentos relacionados às rubricas de despesas, a fim de verificar ou atestar a existência e veracidade das despesas, valores corretos, bem com sua contabilização, está cumprindo com um teste

Os trabalhos de avaliação requeridos pelo Judiciário estão diretamente relacionados a

Um auditor, ao confrontar com uma empresa que apresenta prejuízos anuais recorrentes, na qual não há eficiência nas unidades geradoras de caixa e que mantém o seu patrimônio líquido a descoberto, avaliará a empresa no pressuposto de

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 550 –, que trata da responsabilidade do auditor no que se refere ao relacionamento e transações com partes relacionadas durante a execução da auditoria de demonstrações contábeis, especificamente, amplia a maneira como a NBC TA 315, a NBC TA 330 e a NBC TA 240 devem ser aplicadas em relação aos riscos

O auditor, ao considerar todos os fatos divulgados; as atas de reuniões de acionistas, administradores e outros órgãos estatutários ou decisórios; os informes de qualquer espécie divulgados pela entidade; e a existência de fatos não revelados pela administração nas demonstrações contábeis que tenham efeitos retroativos relevantes sobre essas demonstrações, está buscando suporte para formar uma opinião, considerando:

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborado de forma compatível com

Será integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

De acordo com o texto, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) Avaliação de desempenho do cumprimento das metas relativas a anos anteriores.

( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

( ) Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

( ) Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

( ) Avaliação da situação financeira e atuarial.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do(a):

Considere o enunciado a seguir para responder à questão. 

      A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:

Considere o enunciado a seguir para responder à questão. 

      A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

Quanto às Categorias Econômicas, as despesas são:

A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária. A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, são recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos. Já a receita orçamentária é aquela que

É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar:

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial" para a compra de importantíssimos brasões em ouro maciço para presentear seus membros quando completos dez anos de atividade profissional. Realizada a fase interna da licitação, opinou o chefe da instituição em programar o pagamento da empresa contratada para até o dia 4 de cada mês.

Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve por bem dotar os entes políticos de capacidades legislativas diversas com o fito de alcançar um verdadeiro “federalismo".

Ocorre que há certas exceções a estes princípios, notadamente quando mais de um ente “federado" pode legislar sobre a mesma matéria. Assim, há possibilidade de mais de um ente legislar sobre orçamento?

As contratações de pessoal e movimentações do quadro que importem em alterações de salários ou incremento de despesas de que trata a Constituição Federal somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos por

Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Neste caso, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas:

O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de criar novo direito por meio de várias espécies normativas. Para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também como condições para a instituição e funcionamento de fundos, o Poder Legislativo deve valer-se de qual espécie normativa?