Questões de Concurso Comentadas para sejus-df

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a ser requerida à própria assembleia, para nomeação dos secretários de estado pelo governador. Essa emenda foi questionada no judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Acerca dessa situação hipotética, e com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre os estados-membros, assinale a alternativa correta.

Em cada alternativa a seguir, é feita uma interpretação de palavra ou expressão do texto I. Assinale aquela que contém interpretação correta, de acordo com a norma culta padrão da língua portuguesa.

Policial federal, na sua atividade legal, descobre que criminoso de alcunha Galego participara de assalto à Casa da Moeda, ocasião em que foram roubados seiscentos milhões de reais. De posse dessa informação, o agente da lei sequestra o bandido e passa a aplicar-lhe afogamento e choques, desfere-lhe tapas e pontapés, com a finalidade de obter informações sobre onde escondera o dinheiro. Após conseguir tais informações, franqueia a liberdade a Galego. Pelos crimes cometidos, a pena a ser aplicada a esse policial

Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é