Questões de Concurso
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O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.
Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias.
Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias.
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bem-estar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.
Na ausência de imperfeições de mercado, a concorrência perfeita em todos os mercados gera uma alocação eficiente de bens e serviços. Com isso, para se alcançar qualquer situação eficiente no sentido do ótimo de Pareto, a economia deverá ser necessariamente competitiva, conforme preconiza o segundo teorema do bem-estar econômico.
Conforme a aplicação do teorema de impossibilidade de Arrow na economia do bem-estar econômico, um dos problemas com a função de bem-estar social é que alguns indivíduos ganham e outros perdem, ao se moverem sobre a fronteira Pareto-ótima; então, não é possível construir uma função de utilidade social que não seja imposta ou ditatorial.
Os bens públicos e os recursos comuns não são excluíveis e estão à disposição de todos que queiram utilizá-los, mas os recursos comuns, por serem rivais, demandam dos formuladores de política econômica a regulação sobre as quantidades deles que podem ser utilizadas.
Em um mercado de equilíbrio competitivo com externalidade negativa, o custo social é maior que o custo privado; nessa circunstância, portanto, em uma representação gráfica da relação entre preço (eixo das ordenadas) e quantidade (eixo das abcissas), a curva de custo marginal social fica abaixo da curva de custo marginal privado.
A industrialização brasileira ocorrida a partir do processo de substituição das importações foi marcada pela proteção ao mercado doméstico e pela intervenção do Estado na economia.
Em relação às estruturas de mercado, julgue o próximo item.
Quanto mais elástica for a curva de demanda, mais próximo
será o preço cobrado pelo monopolista daquele que vigora
sob concorrência perfeita.
Em relação às estruturas de mercado, julgue o próximo item.
Em um duopólio de Cournot no qual as funções custos das duas firmas sejam iguais, respectivamente, a C1 (q1) = 20q1 e a C2(q2) = e a demanda agregada inversa seja dada por P(Q) = 50 - Q, na qual Q = q1 + q2, a firma 1 produzirá maior quantidade que a firma 2 no equilíbrio.