Questões de Concurso Comentadas para dpu

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária A Ltda., que está encerrando suas atividades e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva: Nessa situação, em eventual demanda judicial envolvendo B e a figura jurídica A Ltda., esta poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, tendo como fundamento único o seu término.

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regulamentava determinada relação jurídica, não poderá atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido nem a coisa julgada, salvo se houver determinação expressa para tanto.

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular, ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação, o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito de cobrança das referidas taxas.

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte.
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.

A respeito das funções de produção e suas propriedades, julgue o seguinte item, considerando os insumos x e y e a produção Q.

A função Q = x + y^0,5 é do tipo quase-linear, sendo a taxa marginal de substituição entre os dois bens expressa por 2y^0,5.

A respeito das funções de produção e suas propriedades, julgue o seguinte item, considerando os insumos x e y e a produção Q.
A função Q = -5 + x + y indica que os bens são substitutos, sendo a taxa marginal de substituição entre os dois bens igual a 1.

Em relação à economia do setor público e aos objetivos da intervenção governamental na economia, julgue o item a seguir.
Na presença de externalidade positiva, o mercado produz resultado socialmente ótimo em termos de bem-estar.

Julgue o próximo item, relacionados com as experiências históricas e políticas de desenvolvimento econômico.


A utilização de legislações específicas com base em quotas e em proteção de mão de obra tem sido plenamente eficaz no Brasil para o combate à discriminação no mercado de trabalho.

Em relação aos aspectos teóricos do desenvolvimento socioeconômico, bem como aos indicadores de desenvolvimento econômico, julgue o item subsecutivo.
Em determinada economia, a análise dos dados estatísticos relacionados ao desemprego aberto e ao emprego de subsistência permitem definir o nível de desenvolvimento socioeconômico do mercado de trabalho.

Em relação à macroeconomia aberta e aos instrumentos de política econômica, julgue o seguinte item.
Em uma economia com câmbio flexível e perfeita mobilidade de capitais, a redução dos gastos do governo provoca redução, na mesma magnitude, das exportações líquidas.

Acerca do modelo macroeconômico IS/LM, julgue o item subsequente.

Se a tributação for exógena do tipo lump sum, então o aumento dos gastos do governo, financiado por aumento de impostos, provoca aumento da taxa de juros de equilíbrio.