O Código de Processo Penal, em
seu Artigo 6º
, determina que todo local de crime
deve ser preservado até a chegada dos Peritos
Criminais. Quem é responsável pelo isolamento
e preservação do local?
A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 disponibiliza uma
ação sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania. Essa ação denomina-se: