Questões de Concurso Comentadas para MPE-AP

Q250998

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q250998 Direito Administrativo

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa

A

não impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, todavia, impede a aplicação de outras sanções administrativas previstas na Lei n^o8.666/1993.

B

impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, bem como inviabiliza a incidência de outras sanções administrativas.

C

não impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei n^o 8.666/1993.

D

impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, todavia será possível a aplicação de outras sanções previstas na Lei n^o 8666/1993.

E

acarreta a rescisão do contrato administrativo e é sempre cumulada com a sanção de advertência.

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Q250997

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q250997 Direito Administrativo

Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

A

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de um ano contado da ciência do documento.

B

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de seis meses contados da ciência do documento.

C

não será possível a revisão do processo disciplinar, em razão do falecimento de Leonardo.

D

será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e não por sua viúva.

E

a viúva de Leonardo poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão do processo disciplinar, a fim de demonstrar a inocência dele.

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Q250995

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |

Q250995 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quando

A

aprovada na lei orçamentária para atender dispositivos legais que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período de dois ou mais exercícios.

B

capital prevista no Plano Plurianual, cujo prazo de execução seja superior a dois exercícios financeiros.

C

prevista na lei diretrizes orçamentárias, derivada de lei específica, medida provisória ou ato administrativo normativo, cujo prazo de execução ultrapasse três exercícios financeiros.

D

corrente destinada a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis independentemente do prazo de execução.

E

corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Q250994

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |

Q250994 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:

A

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

B

a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida mediante autorização do Poder Executivo.

C

o montante previsto para as receitas de operações de crédito será no máximo cinquenta por cento das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

D

até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a meta bimestral de arrecadação das receitas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

E

se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.

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Q250978

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |

Q250978 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 de determinado Estado da Federação não constou as despesas do Poder Legislativo. O princípio orçamentário NÃO atendido é:

A

Anualidade ou Periocidade.

B

Exclusividade.

C

Legalidade.

D

Universalidade.

E

Orçamentário.

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Q250949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250949 Direito Administrativo

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

A

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

B

formal, por inatividade e voluntária.

C

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

D

por invalidez, compulsória e voluntária.

E

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

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Q250946

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250946 Direito Administrativo

A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

A

eficiência e eficácia.

B

legitimidade e moralidade.

C

impessoalidade e eficiência.

D

interesse público e discricionariedade.

E

interesse público e eficiência.

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Q250944

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250944 Administração Pública

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

A

Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

B

Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública.

C

Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total.

D

Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.

E

Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública.

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Q250942

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250942 Direito Administrativo

Os princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:

A

Impessoalidade. Refere-se à base da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos governantes e administradores neutralidade em suas ações, valorizando equitativamente os atores sociais e o público em geral.

B

Efetividade. Refere-se à busca de performance maximizada e constante da área pública, no sentido de obter resultados com foco nos objetivos e na utilização plena e econômica de recursos humanos e materiais.

C

Publicidade. Refere-se aos atos administrativos de levar ao conhecimento público informações e dados referentes a processos e performance das esferas de governo, independentemente de seu nível hierárquico.

D

Impessoalidade. Refere-se ao tipo de tratamento em que os agentes públicos devem pautar sua ética, tratando de forma indiscriminada cidadãos e usuários de serviços públicos de qualquer esfera de governo.

E

Eficiência. Refere-se à conduta da administração pública, que deve agir, de maneira rápida, precisa e ágil, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, sejam atuais ou futuras.

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Q250941

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250941 Administração Pública

Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

A

questões de sustentabilidade econômica, social e ambiental; população não aderente ao e-gov.

B

desarticulação e incoerência entre reformas; a vontade política de membros do governo.

C

oscilação de moedas, gerando dificuldade em balanços de pagamento; baixa capacidade empreendedora brasileira.

D

ausência de sistemas integrados facilitadores da net pública; baixa capacitação do pessoal administrativo.

E

baixo índice de patentes e pesquisas acadêmicas voltadas à área pública; resistência sindical para demissões.

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Q250939

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250939 Administração Pública

De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:

A

poderes executivo, legislativo, judiciário e telecomunicações.

B

educação, controle do meio ambiente e serviço de trânsito.

C

ministérios do poder executivo e captação de petróleo e gás.

D

fiscalização sanitária, saúde e educação.

E

educação e saúde e policiamento.

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Q250938

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250938 Administração Pública

Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:

A

desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.

B

uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.

C

novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.

D

reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.

E

programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.

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Q250937

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250937 Administração Pública

As chamadas organizações públicas enfrentam limites para a atuação empreendedora e pontos de resistência à ação inovadora que, na maioria das vezes, impõe-se de fora para dentro e por pessoas estranhas ao ambiente organizacional. Nesse sentido, o empreendedorismo, como meio de atuação do gestor público, depara-se com fatores que devem ser combatidos para alcançar patamares mais altos de qualidade na prestação de serviços públicos.

Os fatores que devem ser combatidos são:

A

hierarquia excessiva, paternalismo, burocracia e inflexibilidade.

B

crescimento da área pública, terceirização em áreas meio, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

C

hierarquia excessiva, patamares elevados de gratificação por resultados, patrimonialismo e inflexibilidade.

D

crescimento da área pública, descontinuidade, burocracia e flexibilidade.

E

hierarquia excessiva, crescimento da área pública, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

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Q250936

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250936 Legislação Estadual

Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plano

A

estabelece o adicional por qualificação, com acréscimo de 1% a 12,5% de acréscimo de remuneração para cargos efetivos; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

B

estabelece que o cargo de diretor do departamento de finanças e contabilidade, só poderá ser exercido por servidores do quadro, com formação compatível; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

C

veda a possibilidade de nepotismo, salvo em casos restritos de nomeação para cargos em confiança; reserva o mínimo de 70% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

D

dispõe que integram o quadro de pessoal, funções de confiança e cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento; reserva o mínimo de 50% de cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo

E

dispõe que integram o quadro funcional parentes até 3o grau de servidores e de ocupantes de funções de confiança ou cargos em comissão; reserva o mínimo de 60% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

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Q250934

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250934 Direito Administrativo

Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

A

autarquia, empresa pública e agência reguladora.

B

empresa pública, fundação pública e sociedade de economia mista.

C

agência reguladora, fundação pública e sociedade de economia mista.

D

sociedade de economia mista, empresa pública e agência reguladora.

E

sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública.

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Q250933

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250933 Administração Geral

Uma rede pode ser entendida como uma malha de interação entre todos os pontos que a delineiam. Tal afirmação destaca a noção de redes organizacionais, que além das relações entre os pontos, possuem outras características. São elas:

A

participação independente, transposição de fronteiras e multiplicidade de líderes.

B

interligação voluntária, participação hierarquizada e propósito unificador.

C

diversidade, transposição de fronteiras e centralização.

D

participação hierarquizada, propósito unificador e diversidade.

E

interligação voluntária, centralização e participação independente.

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Q250932

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250932 Direito Administrativo

Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de administração pública atingidos são:

A

Legalidade e Publicidade.

B

Moralidade e Legalidade.

C

Publicidade e Finalidade.

D

Moralidade e Impessoalidade.

E

Impessoalidade e Publicidade.

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Q250930

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250930 Administração Geral

A tecnologia gerencial que é a mais difundida para revisar processos por meio de análise interna e externa, objetivando estabelecer melhorias em um processo ou área de trabalho é chamada por:

A

Qualidade Total, que com a aplicação de ferramentas consagradas, permite aperfeiçoar o trabalho.

B

Produção Enxuta, que adequa recursos e carga de trabalho, alinhando estes meios com a utilização de tecnologia de informação e robótica.

C

Reengenharia, que como modelo, revisa, desconstrói e restabelece novos processos integrados.

D

Organização de Aprendizagem, que molda a maneira de agir, com foco em novos processos de pensar e inovar sistemicamente.

E

Benchmarking, que aproveita a excelência de processos semelhantes, para que se adaptem ou se moldem novas formas de realização do trabalho.

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Q250929

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250929 Administração Pública

Pode-se esperar que bons serviços públicos possibilitem a melhoria da qualidade de vida das pessoas e sejam sustentáveis. Essa promoção de bem-estar coletivo deve ser a missão da administração pública, e isso deve ser buscado tanto em termos econômicos, como sociais e ambientais. Um elemento chave para a interação com o cidadão é o governo eletrônico, que é um instrumento facilitador do controle civil sobre ações da administração pública e de atos de seus gestores, sejam políticos ou administradores. Outros benefícios gerados pelo governo eletrônico são:

A

disponibilidade de atendimento on-line e de uso de comunicação instantânea (chats) para atender questões dos cidadãos em quaisquer órgãos e esferas.

B

inclusão digital, já que legalmente os órgãos públicos federais possuem equipamentos informáticos e acessórios para atender necessidades de seus cidadãos.

C

melhor acompanhamento de performance profissional, visto que o uso de câmeras de vídeo aliada à informática, permite acompanhar o trabalho de servidores.

D

facilidade no acesso de informações e ampliação de canal de comunicação via internet.

E

realização de todo tipo de compras de produtos e serviços, por meio de mecanismo de licitação, o pregão eletrônico.

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Q250928

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250928 Administração Pública

Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:

A

A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.

B

O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.

C

O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.

D

O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.

E

O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.

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