Q954303Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e
Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução,
alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado
Q954302Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o
deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode
perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do
direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere