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Q81183

Direito Processual Penal Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Atos processuais defeituosos e invalidade , Prisões cautelares: definição e espécies , Intimação e notificação ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81183 Direito Processual Penal

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.

Alternativas

Na opinião do STJ, a chamada de corréu não pode ser levada em conta pelo juiz como um meio de prova, mesmo que em harmonia com o conjunto probatório dos autos.

De acordo com a jurisprudência do STF, quando da prisão cautelar de um advogado, deve-se atentar para as garantias trazidas no Estatuto da OAB, inclusive a que impõe recolhimento em sala de Estado-Maior que, em nenhuma hipótese, pode ser gradeada.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

O STF, hodiernamente, não vem admitindo a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.

Durante o julgamento em sessão plenária do júri, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

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Q81148

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81148 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro lado, as normas programáticas são as que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional.

Quanto à matéria que disciplinam, as disposições constitucionais podem ser classificadas em normas de organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos, que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre normas constitucionais materiais e formais. As primeiras veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.

Consideram-se autoexecutáveis as disposições constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição, aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e desempenhar o encargo que elas impõem.

Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja execução se faz indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.

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Q81147

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81147 Direito Constitucional

Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.

Alternativas

O elemento de estabilização constitucional é consagrado nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

O elemento socioideológico é assim denominado porque limita a ação dos poderes estatais e dá a tônica do estado de direito, consubstanciando o elenco dos direitos e garantais fundamentais.

Quanto à forma, diz-se formal a constituição cujo texto é composto por normas materialmente constitucionais e disposições diversas que não tenham relação direta com a organização do Estado.

Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva suprema, que regula a criação de outras normas.

Segundo o sentido político da constituição, na concepção de Carl Schmitt, o texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel.

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Q81138

Atualidades Política Internacional , Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q81138 Atualidades

Texto associado

Os países do Oriente Médio são construções políticas
artificiais, impostas. A herança colonial deu lugar a um equilíbrio
instável, que, de tempos em tempos, é transmudado em guerras. Não
sou otimista. Gaza poderá ser vista como escaramuça preparatória de
um grande conflito que está em gestação. Os interesses de Israel e do
Irã não têm denominador comum.

César Benjamin. Gaza pode prenunciar grande conflito.
In: Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e considerando o cenário do Oriente Médio, assinale a opção correta.

Alternativas

A inexistência efetiva de um Estado palestino é vista por muitos como fator desestabilizante e gerador de crises sucessivas na região.

A estabilidade política hoje apresentada pelos países do Oriente Médio decorre do modelo de colonização europeia sobre a região.

Enquanto Israel é uma teocracia, o Irã apresenta-se como Estado laico desde a vitória da revolução liderada pelo aiatolá Khomeini.

O radical Hamas, que prega a destruição de Israel, chegou ao poder em Gaza ao impor-se militarmente, sem se sujeitar a eleições.

O texto sugere que o quadro de guerra que envolve a Faixa de Gaza esgota-se em si mesmo e deverá ser solucionado em breve.

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Q81127

Noções de Informática Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail) , Microsoft Outlook ,

Q81127 Noções de Informática

O envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico contendo documentos e imagens anexos podem ser realizados por meio do software

Alternativas

Microsoft Publisher.

Hyper Terminal.

Skype.

Adobe Acrobat.

Microsoft Outlook.

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