Questões de Concurso Comentadas para instituto rio branco

Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.

A diplomacia brasileira atuou nas negociações relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito de estabelecer um regime internacional para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil participou de todo o processo negociador da CDB e defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos. 

A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e atravessa quase todos os países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até chegar aos Estados Unidos da América. 

O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.  

A assiduidade como membro não permanente no CSNU, somada à participação efetiva em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é condição indispensável para o êxito de pleito a assento permanente no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois Estados do continente africano que preencham tais critérios, serão admitidos como membros permanentes. 

O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.