Questões de Concurso Comentadas para pc-ro

Um indivíduo civil pulou o muro de um quartel do Exército por volta das 2h00min razão por que foi detido para averiguações. Durante a troca matutina da guarda, às 7h00min do mesmo dia, ele foi encontrado morto, no interior da cela, parcialmente suspenso pelo pescoço, na grade da porta, por uma tira de lona retirada do colchão, amarrada com nó fixo em volta única. Instaurou-se, então, um inquérito Policial Militar para apurar a causa e as circunstâncias dessa morte. A necropsia constatou livores de hipóstase da cintura para baixo, sulco único cervical, de disposição oblíqua e ascendente, com fundo pergaminhado, de profundidade desigual e interrupção ao nível da nuca, associado à ausência de lesões internas no pescoço e sinais gerais de asfixia. Com base na prova técnica elaborada pelo perito legista, assinale a opção que apresenta a melhor hipótese para o caso acima descrito.

A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo. Após processo administrativo, com o regular julgamento do auto de infração, a empresa perdeu para o Estado os bens apreendidos na fiscalização. Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:

Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos.

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa que se adequa ao procedimento ordinário.

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica: