Questões de Concurso Comentadas para prodam-am

A respeito do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.  

Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.

Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens  

A respeito da utilização das políticas monetária e fiscal pelo governo como forma de regular os agregados macroeconômicos, assinale a alternativa correta. 

Tendo em vista que a divulgação de estatísticas fiscais visa, entre outros objetivos, controlar a dívida pública e mensurar a sustentabilidade da dívida (solvência do setor público) e o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada, julgue os itens a seguir.

I O resultado nominal representa o resultado total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, bem como o resultado financeiro.

II O resultado primário, entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública, limita-se às receitas e despesas não financeiras.

III O resultado operacional equivale à somatória apenas das receitas derivadas do ente, isto é, as receitas que o ente obtém por meio da imposição do poder estatal.

Assinale a alternativa correta. 

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas três funções típicas. Nesse sentido, quando o Estado intervém na economia para prover bens e serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou os quais ela não dispõe de capacidade de ofertar, ele exerce a função