De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio
ambiente poderá ser contestado no âmbito de
E fundamental a avaliação do acervo liquido na Incorporação, Cisão e Fusão de sociedades. Os peritos ou a empresa de avaliação podem utilizar três critérios de avaliação do patrimônio líquido da empresa objeto de Incorporação, Fusão ou Cisão. São eles: