Questões de Concurso Comentadas para dpe-rj
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As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis.
Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo.
Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a:
Uma entidade adquiriu um equipamento para uso em suas atividades de prestação de serviços pelo valor de R$ 740.000,00. Adicionalmente, a entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados ao equipamento adquirido:
Considerando tais informações, o valor que deve ser adicionado ao
custo de aquisição para fins de reconhecimento inicial do ativo, por
se referir a custos diretamente atribuíveis, é:
Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.
Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.
I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;
II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;
III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;
IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
São exemplos de propriedades para investimento somente:
Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.
O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:
Caso identifique ocorrência de redução ao valor recuperável na situação apresentada na questão anterior, a entidade deve proceder ao seguinte lançamento: