Questões de Concurso Comentadas para dpe-rj

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Q983497 Direito Financeiro
O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):
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Q983496 Direito Financeiro

Uma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas.

Em relação às peculiaridades da classificação programática, é correto afirmar que:

Alternativas
Q983495 Direito Financeiro

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.

O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

Alternativas
Q983494 Direito Financeiro

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente.

Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

Alternativas
Q983493 Direito Financeiro

A legislação que trata da execução do orçamento pelos entes públicos apresenta autorizações e vedações, tendo em vista garantir o cumprimento dos princípios que regem a administração pública, bem como o equilíbrio financeiro e orçamentário.

Uma das autorizações refere-se:

Alternativas
Respostas
411: C
412: D
413: D
414: E
415: E