Questões de Concurso Comentadas para sead-pa

anular, de ofício, o ato concessório da licença.

revogar, de ofício e com efeitos ex tunc, o ato concessório da licença.

revogar, de ofício e com efeitos ex nunc, o ato concessório da licença.

convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público.

abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.

integra a administração direta do governo do Pará.

é um órgão subordinado à SEGPA.

pode ser desconstituída mediante decreto do governador do Pará.

é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

deve, em respeito ao princípio da publicidade, publicar, na imprensa oficial, todos os atos praticados por seus agentes.

Na fiança, em observância ao princípio da acessoriedade, a responsabilidade do garante não pode ser em valor inferior ao da obrigação principal, sob pena de nulidade da garantia.

Vícios redibitórios são os defeitos ocultos existentes na coisa objeto de contrato oneroso, ao tempo da tradição. Assim, a coisa adquirida pode ser enjeitada pelo comprador por vícios ou defeitos ocultos . No entanto, a teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica somente aos contratos de compra e venda.

Contrato de execução continuada no qual uma parte assuma o pagamento excessivo de juros, por estar desempregado e com família ao desabrigo, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade. Pode-se, nessa situação, pleitear judicialmente a resolução do contrato por onerosidade excessiva ou, pedir o reajuste das prestações em bases razoáveis.

O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada pleitear além da resolução do contrato, indenização pelos prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro cessante.

O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, na qual declara que o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, condenando-o a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que foi pago, corrigido monetariamente.

Uma grande desvantagem do dispositivo comumente denominado pendrive em relação ao disquete de 3½" mais comumente usado é que a capacidade de armazenamento de dados do primeiro é muito inferior à capacidade de armazenamento do segundo.

Os dispositivos do tipo CD-ROM têm menor capacidade de armazenamento que o disquete de 3½" mais comumente usado.

As memórias do tipo cache são mais lentas que as memórias RAM de alta capacidade de armazenamento, usualmente utilizadas em computadores do tipo PC.

A leitura dos dados de discos do tipo zip é, de forma similar à do disco do tipo CD-ROM, realizada com o auxílio de dispositivos ópticos.

Em muitos computadores, o dispositivo de armazenamento com maior capacidade é o disco rígido.

A ferramenta Limpeza de disco inicia um programa que faz que a unidade de CD-ROM seja limpa, retirando resíduos de poeira presentes na sua superfície.

O Desfragmentador de disco distribui os arquivos armazenados no disco rígido de forma balanceada, impedindo que as pastas ocupem espaço contíguo do disco, otimizando, assim, o tempo de acesso às informações contidas nessas pastas.

A ferramenta Restauração do sistema tem a função principal de permitir a eliminação de vírus de computador, restaurando os danos causados por esses programas danosos.

O utilitário Backup pode auxiliar na criação de uma cópia das informações contidas no disco rígido do computador.

Diferentemente de versões anteriores do Windows, o Windows XP não possui a ferramenta denominada Assistência remota, que permite que uma pessoa possa, com permissão do usuário de um computador remoto, acessar esse computador.