Questões de Concurso Comentadas para iema - es

A utilização de águas residuárias na agricultura remonta a 500 anos atrás, estando associada aos sistemas de esgotos dos velhos palácios da civilização Minoana, na Grécia. Porém, o aproveitamento das águas residuárias em larga escala, ainda que não planejado, teve início em meados do século XIX, tendo contribuído, nas décadas de 40 e 50, para as grandes epidemias de doenças de veiculação hídrica no velho continente. Tal fato deveu-se à inexistência de tratamento adequado à água e aos esgotos, pelo desconhecimento dos princípios sanitários. Foram os avanços tecnológicos dos processos físico-químicos e biológicos no tratamento de águas e esgotos na primeira metade do século XX que fizeram surgir a era da recuperação, recirculação e reúso dos efluentes, com a valorização das lagoas de estabilização, entre outros.
L. F. Pereira Araújo. Reúso com lagoas de estabilização – potencialidade no Ceará. Fortaleza, SEMACE, 2000, p. 29-30 (com adaptações)
Tanto o risco de contaminação microbiana como o risco de contaminação química para consumo de alimentos produzidos a partir de reúso de efluentes são definidos a partir da combinação da exposição e dose.

A utilização de águas residuárias na agricultura remonta a 500 anos atrás, estando associada aos sistemas de esgotos dos velhos palácios da civilização Minoana, na Grécia. Porém, o aproveitamento das águas residuárias em larga escala, ainda que não planejado, teve início em meados do século XIX, tendo contribuído, nas décadas de 40 e 50, para as grandes epidemias de doenças de veiculação hídrica no velho continente. Tal fato deveu-se à inexistência de tratamento adequado à água e aos esgotos, pelo desconhecimento dos princípios sanitários. Foram os avanços tecnológicos dos processos físico-químicos e biológicos no tratamento de águas e esgotos na primeira metade do século XX que fizeram surgir a era da recuperação, recirculação e reúso dos efluentes, com a valorização das lagoas de estabilização, entre outros.
L. F. Pereira Araújo. Reúso com lagoas de estabilização – potencialidade no Ceará. Fortaleza, SEMACE, 2000, p. 29-30 (com adaptações)
Um sistema de lagoas de estabilização é incapaz de remover, mesmo parcialmente, compostos como o benzeno.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
A Resolução n.º 369 do CONAMA prevê a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais, independentemente de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 303 do CONAMA, a vereda é definida como espaço árido, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
As referidas resoluções do CONAMA tratam do tema área de preservação permanente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 302 do CONAMA, há parâmetros para definição da APP em reservatórios artificiais.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 369 do CONAMA, há casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Turismo rural e ecoturismo são segmentos turísticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável ao realizarem atividades nos espaços rurais, como fazendas, sítios e chácaras, e em unidades de conservação, como parques nacionais, estaduais ou municipais. Acerca desses segmentos turísticos, julgue o item subsequente.
Turismo rural pode ser entendido como atividades turísticas que, desenvolvidas no meio rural e integradas à produção agropecuária, valorizam o patrimônio cultural e natural da comunidade e agregam valor aos produtos e serviços.

Turismo rural e ecoturismo são segmentos turísticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável ao realizarem atividades nos espaços rurais, como fazendas, sítios e chácaras, e em unidades de conservação, como parques nacionais, estaduais ou municipais. Acerca desses segmentos turísticos, julgue o item subsequente.
O governo federal estabelece que é preciso unificar terminologias e políticas e, por isso, não reconhece agroturismo como similar a turismo rural.

Turismo rural e ecoturismo são segmentos turísticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável ao realizarem atividades nos espaços rurais, como fazendas, sítios e chácaras, e em unidades de conservação, como parques nacionais, estaduais ou municipais. Acerca desses segmentos turísticos, julgue o item subsequente.
As diretrizes políticas para o ecoturismo no Brasil (1994) indicam claramente os objetivos de conservação do patrimônio natural e cultural, de interpretação ambiental e de geração de benefícios às comunidades locais pelo desenvolvimento dessa atividade econômica.

Turismo rural e ecoturismo são segmentos turísticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável ao realizarem atividades nos espaços rurais, como fazendas, sítios e chácaras, e em unidades de conservação, como parques nacionais, estaduais ou municipais. Acerca desses segmentos turísticos, julgue o item subsequente.
Por serem importante alternativa de geração de emprego e renda no campo e promoverem a conservação ambiental, as atividades turísticas devem substituir as agrossilvipastoris tradicionais.

Acerca dos processos de bombeamento e controle do fluxo de petróleo por dutos e tubulações, julgue o próximo item.
Considerando que uma mistura de hidrocarbonetos é um fluido newtoniano, então a tensão de cisalhamento dessa mistura é linearmente proporcional ao gradiente de velocidade.

Acerca dos processos de bombeamento e controle do fluxo de petróleo por dutos e tubulações, julgue o próximo item.
Bombas centrífugas movimentam um fluido pela ação centrífuga de um rotor.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
Uma das possíveis sanções a José da Silva é a perda do cargo público.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
As testemunhas das pessoas envolvidas nos fatos descritos poderão comparecer a audiência judicial pertinente ao caso descrito independentemente de intimação.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O Ministério Público decairá do direito de oferecer denúncia caso não a apresente dentro de 48 horas do recebimento da representação da vítima.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.

José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
José da Silva tem o direito de oferecer manifestação prévia ao recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público.