Questões de Concurso Comentadas para fub
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Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas.
É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária bem como fiscalizar o transporte de produtos tóxicos e radioativos.
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.
São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.