Questões de Concurso Comentadas para fub
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A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a
combinação das modalidades de licitação se essa associação
for mais vantajosa para a administração pública.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao
regime da Lei n.º 8.666/1993 sociedades de economia mista
que explorem atividade econômica própria das empresas
privadas, concorrendo no mercado.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações —
Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo
licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a
determinada pessoa em razão de crime cometido por
foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade
civil do Estado, ainda que o nexo de causalidade seja
presumido, dado o dever estatal de vigilância em relação aos
presidiários sob sua custódia.