Questões de Concurso Comentadas para susipe-pa

Recursos.

Objetivos.

Produtos.

Pessoas.

Insumos.

Vertente gerencial e vertente societal.

Vertente organizacional e vertente fiscal.

Vertente pública e vertente privada.

Vertente democrática e vertente popular.

Vertente liberal e vertente concentradora.

Modelo tecnológico.

Modelo orgânico.

Modelo sistêmico

Modelo contingencial.

Modelo mecânico.

Crescimento econômico acelerado e liberalismo econômico.

Concentração de mercado e concepção mecanicista e empiricista da natureza.

Força de trabalho desqualificada e concepção mecanicista e empiricista da natureza.

Crescimento econômico acelerado e concepção mecaniscista e empiricista da natureza.

Força de trabalho desqualificada e ser humano egoísta, buscando suprir seus interesses.

A competência administrativa há de se originar de texto expresso contido na Constituição, na lei (nesse caso, a regra geral) e em normas administrativas.

A competência administrativa não recebe a incidência de figuras normalmente aceitas no campo do direito privado. Por isso, duas são as características de que se reveste. A primeira é a improrrogabilidade, vez que a competência de um órgão não se transfere a outro por acordo entre as partes, ou por assentimento do agente da Administração. Fixada em norma expressa, deve a competência ser rigidamente observada por todos. A segunda é a inderrogabilidade, que determina que a incompetência não se transmuda em competência, ou seja, se um órgão não tem competência para certa função, não poderá vir a tê-la supervenientemente, a menos que a antiga norma definidora seja alterada.

Em algumas circunstâncias, pode a norma autorizar que um agente transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. É o fenômeno da avocação de competência.

Se a autoridade hierarquicamente superior atrair para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia, dar-se-á o fenômeno da delegação de competência.

Tanto a avocação como a delegação devem ser consideradas como figuras excepcionais, só justificáveis ante os pressupostos que a lei estabelecer. Na verdade, é inegável reconhecer que ambas subtraem de agentes administrativos funções normais que lhes foram atribuídas. Por esse motivo, é válida qualquer delegação ou avocação que, de alguma forma ou por via oblíqua, objetive a supressão das atribuições do círculo de competência dos administradores públicos.