Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp
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Q607176
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
Q607175
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
Q607174
Direito Penal
“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
Q607173
Direito Penal
No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
Q607172
Direito Penal
Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que
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