Questões de Concurso
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No que se refere à organização do tempo escolar, julgue o seguinte item com base na LDB.
A educação básica no DF poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos ou grupos não seriados,
tendo como carga horária mínima anual oitocentas horas,
distribuídas em duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
No que se refere à organização do tempo escolar, julgue o seguinte item com base na LDB.
No DF, a educação infantil e os anos iniciais do ensino
fundamental devem ter jornada de, no mínimo, quatro horas
para o turno parcial e sete horas para a jornada integral.
No que se refere à organização do tempo escolar, julgue o seguinte item com base na LDB.
As escolas rurais poderão ter uma organização própria,
com adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades
da vida rural.
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Quanto à articulação família/comunidade/escola, a LDB
estabelece que a integração escola/família incumbe aos
docentes e que a integração escola/comunidade incumbe
à escola.
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
No ensino fundamental, o estabelecimento de ensino é o
responsável por fornecer os meios para a recuperação paralela
aos alunos que apresentem dificuldades de leitura e escrita,
a fim de evitar que eles cheguem a ser reprovados.
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Cabe ao DF oferecer a educação formal de responsabilidade de
estados e municípios, ou seja, assegurar o ensino fundamental;
oferecer, como prioridade, o ensino médio; e oferecer
a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade
no ensino fundamental, a todos que a demandarem.
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Cabe à União prestar assistência técnica e financeira ao DF
para o desenvolvimento do sistema distrital de educação e o
atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, ou seja,
da creche ao ensino médio
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica
da escola, e aos professores, elaborar e cumprir o plano de
trabalho em consonância com a proposta pedagógica da escola.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Lorena, que tem dez anos de idade, relatou à sua professora que está sofrendo maus-tratos em casa. Assertiva: Nesse caso, a professora deverá relatar o episódio ao diretor da escola; este, por sua vez, terá de, imediatamente, comunicar o caso ao conselho tutelar, sendo o injustificável retardamento e(ou) a omissão puníveis na forma estabelecida no ECA.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade
e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou
dos critérios de avaliação propostos pela professora
de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver
recusa da referida professora em rever os critérios
de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios
avaliativos no conselho de classe da escola.
Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será
ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão
de qualidade e da gestão democrática.
Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
São princípios norteadores do ensino público brasileiro
a valorização dos profissionais da educação escolar pública
e o piso salarial nacional.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Caso o DF não ofereça escola para Lara, a autoridade pública
competente poderá ser obrigada judicialmente a fornecer
a vaga, além de responder por crime de responsabilidade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular
e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas
de ensino.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara
na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche
é facultativo ao casal.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de
educação básica para que Maria, mesmo com mais de
dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores
públicos na carreira consiste na participação em cursos
de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo
mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos
de efetivo exercício no serviço público.
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