Questões de Concurso Comentadas para DPE-TO

Q301566

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301566 Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.

A

O parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

B

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou da afinidade.

C

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

D

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos colaterais do cônjuge ou companheiro, até o quarto grau.

E

Consideram-se parentes em linha reta as pessoas que estejam umas para com as outras na relação de ascendência, descendência e colateralidade.

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Q301565

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301565 Direito Civil

Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.

A

O princípio da eticidade, paradigma do atual direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda, quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.

B

Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.

C

A operacionalidade do direito civil está relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada.

D

Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.

E

No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.

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Q301563

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301563 Direito Civil

Com relação a posse, assinale a opção correta.

A

Nas ações possessórias, é indispensável a outorga uxória no polo ativo, assim como o litisconsórcio é necessário no polo passivo da demanda.

B

As teorias sociológicas da posse conferem primazia aos valores sociais nela impregnados, como um poder fático de ingerência socioeconômica concreta sobre a coisa, com autonomia em relação à propriedade e aos direitos reais.

C

Tanto na teoria subjetiva quanto na objetiva, a posse é caracterizada como a conjugação do elemento corpus com o elemento animus, caracterizando-se o animus, na primeira, como a vontade de ser dono, o animus domini, e, na segunda, referindo-se à própria coisa, o animus rem sibi habendi.

D

A natureza jurídica da posse é a de direito real, haja vista que uma de suas características é a oponibilidade erga omnes, inclusive contra o proprietário.

E

O direito de sequela do possuidor é absoluto, cedendo apenas ante o direito de propriedade por meio da ação reivindicatória, bem como ante a boa fé de terceiros, o que se justifica pelo fato de não ser conferida à posse a mesma publicidade conferida à propriedade pelo registro ou tradição.

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Q301559

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301559 Direito Tributário

No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

A

O vencimento do crédito tributário ocorre dez dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do cálculo do montante do tributo devido.

B

A lei pode autorizar a compensação de crédito tributário com créditos vencidos, líquidos e certos, possibilidade vedada para os vincendos.

C

De acordo com o STJ, a remissão de juros de mora insertos na composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para suspender a exigibilidade desse mesmo crédito tributário.

D

A concessão de medida liminar em mandado de segurança configura hipótese de extinção do crédito tributário.

E

Caso a legislação tributária não disponha a respeito do local de pagamento do tributo, ele deve ser efetuado na repartição competente do local da ocorrência do fato gerador.

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Q301556

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301556 Direito Previdenciário

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

A

Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.

B

Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.

C

O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.

D

O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.

E

O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

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Q301552

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301552 Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

A

Por ter sido adotado na CF o princípio da inafastabilidade da jurisdição, o mérito do ato administrativo pode ser controlado pelo Poder Judiciário em qualquer circunstância.

B

O controle interno é exercido apenas no âmbito do Poder Executivo.

C

Dado o princípio da separação de poderes, é vedado ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

D

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é espécie de controle judicial.

E

O controle judicial da administração pública, no Brasil, é realizado com base no sistema da unidade de jurisdição.

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Q301543

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301543 Direitos Humanos

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.

B

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.

C

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.

D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.

E

A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.

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Q301542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301542 Direito Constitucional

No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A

Quando o STF julga improcedente o pedido deduzido em sede de ação declaratória de constitucionalidade, tal circunstância não impede o posterior ajuizamento, por um dos legitimados ativos, de ADI com o mesmo objeto.

B

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ter por objeto ato normativo já revogado.

C

Com fundamento na denominada inconstitucionalidade por arrastamento, o STF pode declarar a inconstitucionalidade de norma que não tenha sido objeto do pedido na ADI, sendo a inconstitucionalidade declarada não em decorrência da incompatibilidade direta da norma com a CF, mas da inconstitucionalidade de outra norma com a qual aquela guarde relação de dependência.

D

Segundo entendimento do STF, não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que não dispõe de poder para editar ato normativo primário.

E

A entidade de classe de âmbito nacional tem legitimidade para propor ADI, sendo necessário, segundo o STF, que a referida entidade esteja situada em, pelo menos, três estados da Federação.

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Q301539

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301539 Direito Constitucional

Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A

Não invade a competência legislativa da União a edição de lei estadual que obrigue, sob pena de multa, veículo automotor a transitar permanentemente com os faróis acesos nas rodovias do estado, já que a norma dispõe sobre segurança, matéria cuja competência é concorrente entre os entes da Federação.

B

Lei estadual que disponha sobre questões inerentes a custas forenses é inconstitucional, visto que a competência para legislar sobre direito processual é privativa da União.

C

O estado-membro pode intervir em município quando o tribunal de justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios insertos na constituição estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, embora seja cabível recurso extraordinário contra o respectivo acórdão.

D

Compete à União a tarefa de organizar e manter a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros dos territórios.

E

É constitucional lei municipal que estabeleça limite de tempo de espera em fila para os usuários dos serviços prestados pelos cartórios, já que a matéria não está inserida na disciplina dos registros públicos, de competência da União.

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Q301538

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301538 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

A dissolução compulsória de associação já constituída ocorrerá por decisão judicial, não sendo necessário, em face da comprovação de atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução.

B

Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir naturalização mediante novo processo de naturalização.

C

No sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior.

D

Conforme regra expressamente prevista na CF, os estados- membros devem obrigatoriamente observar as linhas fundamentais do modelo federal no que se refere ao modo de elaboração da constituição estadual.

E

Segundo a doutrina, a proteção dada pela CF ao direito de propriedade autoral é dirigida exclusivamente aos direitos patrimoniais, não se estendendo, por exemplo, aos direitos morais do autor.

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Q274329

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q274329 Relações Públicas

“Instruções, diretivas, procedimentos e práticas organizacionais” são, de acordo com as reflexões teóricas de Gaudêncio Torquato (1986), exemplos do fluxo de comunicação:

A

lateral.

B

descendente.

C

ascendente.

D

transversal.

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Q274324

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q274324 Relações Públicas

O fluxo de comunicação horizontal se move na direção:

A

descendente.

B

lateral.

C

ascendente.

D

transversal.

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Q274323

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q274323 Relações Públicas

De acordo com Margarida Kunsch (2003, p. 86), uma tendência das organizações orgânicas e flexíveis é permitir que a comunicação ultrapasse as fronteiras tradicionais do tráfego de suas informações. “Essas organizações, por incentivarem uma gestão mais participativa e integrada, criam condições para que as pessoas passem a intervir em diferentes áreas e com elas interagir”. As reflexões desta teórica se referem ao fluxo comunicativo:

A

descendente.

B

ascendente.

C

horizontal.

D

transversal.

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Q274100

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274100 Legislação de Trânsito

Pelas orientações relativas à direção defensiva, o condutor que trafega por uma via arterial, ao se aproximar de um cruzamento com semáforo que está aceso no verde há algum tempo, deve:
(Obs.: semáforo sem dispositivo luminoso indicativo de quantos segundos restam para mudar da luz verde para a luz amarela.)

A

Prever que poderá ter que parar nesse cruzamento e diminuir a velocidade com antecedência, evitando a necessidade de freada brusca e minimizando a possibilidade de colisão.

B

Acelerar o veículo aumentando sua velocidade, para dar tempo suficiente de atravessar o cruzamento antes que o semáforo mude para a luz amarela.

C

Acelerar o veículo aumentando sua velocidade, garantindo que dará tempo de atravessar o cruzamento, mesmo com a luz amarela acesa, porém, antes do semáforo mudar para a luz vermelha.

D

Parar o veículo antes do cruzamento, mesmo com a luz verde ainda acesa, pois certamente a luz amarela acenderá em seguida.

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Q274091

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274091 Legislação de Trânsito

Leia o seguinte trecho de artigo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:

Art. 301 - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se _____________.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna conforme o CTB.

A

Prestar pronto e integral socorro àquela.

B

O motorista não estiver sob efeito de álcool, entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

C

O motorista estiver sob efeito de entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

D

O motorista dirigir-se-á a um posto policial mais próximo e relatar o ocorrido.

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Q274090

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274090 Legislação de Trânsito

Um órgão público possuía veículos de carga cujo PBT - Peso Bruto Total não excedia 3.500 Kg. Em um programa de melhorias, este órgão trocou todos os veículos já existentes por veículos com Peso Bruto Total maior que 3.500 Kg e menores que 6.000 Kg. No quadro profissional, esta repartição tem apenas motoristas habilitados com a categoria "B". Com base no CTB e em suas resoluções, é CORRETO afirmar que:

A

Os motoristas possuem a categoria exigida para a condução dos veículos do órgão.

B

Os motoristas não possuem a categoria exigida para a condução dos veículos do órgão.

C

Os motoristas não possuem a categoria exigida para a condução dos veículos, mas por se tratar de um órgão público, o CTB não se aplica.

D

Os motoristas não possuem a categoria exigida para a condução dos veículos, mas por se tratarem de funcionários público, o CTB não se aplica.

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Q274087

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274087 Legislação de Trânsito

Com base no CTB, analise as afirmativas a seguir quanto à ordem de prevalência da sinalização:

I - As normas de circulação e outros sinais sobre as ordens dos agentes de trânsito;

II - As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

III - As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais exceto a sinalização semafórica;

IV - As indicações do semáforo sobre os demais sinais;

Diante do exposto é CORRETO afirmar que as alternativas:

A

Apenas I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas II, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas II e III são verdadeiras.

D

Apenas II e IV são verdadeiras.

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Q274086

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274086 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, são normas gerais de circulação e conduta:

A

Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de noventa quilômetros por hora.

B

Nas vias rurais, nas rodovias, a velocidade máxima poderá ser de até 110 quilômetros por hora para ônibus e micro- ônibus.

C

O uso de cinto de segurança é obrigatório aos passageiros somente em vias de trânsito rápido e rodovias.

D

O uso de cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

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Q274083

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274083 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 29, inciso IX do CTB. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, precedida por sinalização regulamentar. Contudo, será permitida a ultrapassagem pela direita quando:

A

O veículo que estiver à frente estiver circulando pela faixa à esquerda.

B

O veículo que estiver à frente indicar que vai entrar à esquerda.

C

O veículo que estiver à frente indicar que vai entrar à direita.

D

O veículo que estiver à frente sinalizar que o acostamento está livre.

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Q274082

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q274082 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é conduta apropriada a um condutor de veículo:

A

Abster-se de verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como de assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

B

Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

C

Abster-se de ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito.

D

Abster-se de guardar distância mínima entre o seu veículo, o frontal e o lateral, de forma a não obstruir o trânsito.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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