Questões de Concurso Comentadas para mpe-pr

Assinale a alternativa que preencha adequada e respectivamente as lacunas existentes no texto, referente ao artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB:

“A união aplicará, anualmente, nunca menos de __________%,e os Estados, o Distrito Fedora) e os Municípios, ___________________%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superação:

No artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, estabelece que o sistema federal de ensino compreende:

I. As instituições de ensino mantidas pela União.

Il. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa municipal, estadual, privada e federal.

III. Os órgãos federais de educação.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), I, Il e III são respectivamente.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu artigo 3º, destaca os princípios que orienta o ensino no Brasil, a saber:

I. Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino.

Il. Pluralidade de ideia e apreço à tolerância.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Esta(ão) correto(s) apenas o(s) princípios: