Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou
que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá de quitar o débito no prazo de
Em relação ao disposto na Seção III - Das Características da Terceirização de Serviços, da Instrução
Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, é correto afirmar que, EXCETO:
Conforme disposto no Artigo 5º da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, os órgãos e as
entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de
bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, EXCETO:
O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538,
de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes
casos, EXCETO: