Questões de Concurso Comentadas para mpe-pi
Foram encontradas 1.007 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com as normas de contabilização das receitas e das
despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas
pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime
de competência.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O lançamento é um dos estágios da despesa pública.
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos
Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular
do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual
do Poder Executivo estadual é de competência do governador
do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do
seu procurador-geral.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao
plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias
(LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas:
o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa
o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação
entre o PPA e a LOA.