A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De
acordo com o capítulo XVI da referida lei, é correto afirmar que
os prazos
Considera-se o plano de classificação de documentos o
instrumento de gestão documental utilizado para classificar
todo e qualquer documento produzido e recebido ou
acumulado pelo Órgão da Administração Pública no exercício
de suas funções e atividades. Logo, a classificação de
documentos se dá
O Estado é uma instituição organizada, política, social e
jurídica, o qual ocupa um território definido e é regido por uma
lei maior chamada de Constituição. É dirigido por um governo
soberano, o qual é responsável pela organização e controle
social. Nesta definição, destacam-se três elementos: