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Q2102358

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102358 Direito Administrativo

Sobre os casos de inexigibilidade e dispensa na Lei nº 8.666/ 1993 (lei antiga) e na Lei nº 14.133/2021 (lei nova), podemos afirmar que o credenciamento está expressamente previsto como:

Alternativas

Dispensa de licitação na lei nova.

Caso de inexigibilidade na lei nova.

Caso de inexigibilidade na lei antiga.

Dispensa de licitação em ambas as normas.

Caso de inexigibilidade em ambas as normas.

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Q2102357

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102357 Direito Administrativo

Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A modalidade pregão está prevista na Lei nº 8.666/1993.

Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimida a modalidade convite.

Na Lei nº 8.666/1993, o diálogo competitivo só se aplica para obras.

A modalidade concorrência está prevista apenas em uma das normas.

Na Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços destina-se a quaisquer interessados.

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Q2102356

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102356 Direito Administrativo

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Na Lei nº 8.666/1993, o princípio do planejamento é expresso.

Na Lei nº 8.666/1993, o princípio da segregação de funções é expresso.

O princípio da razoabilidade está expressamente previsto em ambas as normas.

O princípio do julgamento objetivo está expressamente previsto em ambas as normas.

Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimido o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

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Q2102355

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102355 Direito Administrativo

Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta poderes e deveres do administrador público (tema distinto de poderes administrativos).

Alternativas

Dever de eficiência; dever de razoabilidade; dever de punir; e, poder-dever vinculado.

Poder-dever de agir; dever de probidade; dever de prestar contas; e, dever de eficiência.

Poder-dever de polícia; dever normativo; dever de transparência; e, dever hierárquico.

Dever de moralidade; dever de eficácia; dever de legalidade; e, poder-dever de improbidade.

Dever de impessoalidade; dever de transparência; dever de tributar; e, poder-dever normativo.

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Q2102354

Direito Administrativo Poderes da Administração ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102354 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Um ato administrativo pode decorrer do uso de mais de um poder.

O poder disciplinar justifica a interdição de uma escola por condições insalubres.

O poder de polícia justifica a demissão de um agente militar por abandono de cargo.

Um ato administrativo pode decorrer simultaneamente do poder hierárquico e do poder de polícia.

Poder disciplinar e poder de polícia podem ser utilizados na prática de um mesmo ato administrativo.

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