Questões de Concurso Comentadas para mpe-ba

O conceito de espalhamento espectral, utilizado nas tecnologias de rede wireless, tem, entre suas técnicas mais conhecidas, os métodos FHSS (Frequency Hopping Spread Spectrum) e DSSS (Direct Sequence Spread Spectrum).

A alternativa que registra uma similaridade entre os dois métods é a

Tanto o protocolo HTTP quanto o FTP permitem a transferência de arquivos. Ambos possuem características em comum e também características diferentes.

Uma característica que realmente diferencia os dois protocolos é a explicitada em

O uso de um cache WEB pode acelerar o processo de recuperação de objetos componentes de páginas WEB pelas estações-cliente. Isso porque estas não precisarão aguardar os tempos envolvidos com o tráfego até o servidor WEB de origem, nem o tempo de resposta deste último. Para tanto, o cache WEB armazena cópias de objetos recentemente requisitados. No entanto, a cópia de um objeto existente no cache pode estar desatualizada.

O mecanismo que o protocolo HTTP utiliza está indicado na alternativa

No acesso a uma página WEB, uma estação-cliente utiliza o protocolo HTTP e conexões persistentes. O uso de conexões persistentes tipicamente apresenta vantagens em relação às conexões não persistentes.

A característica que representa uma dessas vantagens é a indicada na alternativa

Dados os endereços e as máscaras IP, a alternativa que apresenta um endereço válido para um host é a

Um roteador com duas portas seriais tem o endereço IP 200.199.198.193 /27 atribuído a uma de suas portas. O endereço que poderia ser atribuído à sua outra porta está indicado em

Os conceitos e as características dos protocolos alocados a cada uma das camadas do modelo OSI permitem, muitas vezes, simplificar a descrição das funcionalidades de um equipamento ou protocolo de comunicação. Um caso típico é a diferenciação entre switches de “camada 2" ou “camada 3".

A alternativa que especifica uma funcionalidade disponível apenas nos switches de “camada 3" é a

Assim como outros modelos de referência em camadas, o modelo de referência OSI pressupõe alguns pré-requisitos formais aos protocolos a serem dispostos em cada uma de suas camadas.

Com base nos conhecimentos do modelo OSI, pode-se afirmar que a alternativa que obedece fielmente a esses pré-requisitos é a

Em uma rede Ethernet, os switches caracterizam-se pela capacidade de encaminhar os quadros recebidos em uma de suas portas para uma porta de destino associada ao endereço MAC de destino presente no quadro.

Para associar devidamente o endereço de destino à porta correta, a atividade que precisa ser realizada pelo switch é a

Em uma rede local, deve-se optar pelo uso de cabos de fibra ótica para alguns tipos específicos de aplicação.

A aplicação que determinaria o uso obrigatório de cabos de fibra ótica é a que se refere à

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - Os tipos penais “em branco” ambientais mitigam o princípio da reserva legal, já que são complementados por normas de outros ramos do direito, inclusive de hierarquia distintas.

II - Consoante texto constitucional os Estados federados têm competência legislativa plena em matéria ambiental, quando não houver legislação federal a respeito. Sobrevindo esta, a legislação estadual correspondente ficará revogada.

III - O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA integra o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, tendo competência para editar resoluções regulamentando o licenciamento ambiental, com força de decreto executivo federal.

IV - O Direito ao Meio Ambiente está expresso no rol dos direitos fundamentais consagrados no art. 5º da Constituição Federal, consistindo em cláusula pétrea, diretamente aplicável, que vincula o Poder Público e organismos privados.

V - A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental exige, dentre seus requisitos, que o crime tenha sido praticado em benefício da mesma, que conte com o poderio e infra-estrutura respectivos, e que a decisão do cometimento da infração tenha ocorrido por seu representante legal ou órgão colegiado.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

Assinale a alternativa correta:

Assinale qual a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:

É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória.
Portanto, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.
II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge virago a confissão de adultério, de per si, ilide a presunção legal de paternidade.
IV - O direito de investigar a paternidade é indisponível, de sorte que nula será a renúncia ao direito, obtida mediante contrapartida pecuniária.
V - A ação do marido para contestar a paternidade do filho de sua mulher é personalíssima, e prescreve no prazo máximo previsto no Código Civil em vigor, ou seja, em 10(dez) anos a partir do nascimento.

É cediço que o Direito Civil visa, em especial, disciplinar o trânsito de bens jurídicos. Lado outro, pode-se afirmar que, em uma economia dinâmica e marcada pela multiplicidade de tipos jurídicos, a representação se apresenta como uma ferramenta de cooperação jurídica de extrema importância. A propósito, por sua inestimável contribuição para o incremento da atividade mercantil, foi a mesma classificada por Ernest Rabel como um “milagre jurídico”.
Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - Segundo o Código Civil em vigor, em se tratando de representação convencional, quando o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o representado responde pela indenização no limite do proveito que teve.

II - Segundo a teoria da separação, os poderes da representação são outorgados por ato unilateral, abstrato e autônomo, denominado procuração.

III - Segundo a teoria do ato 'ultra vires', a atuação do Representante além dos poderes que lhes foram conferidos, é ineficaz em relação ao Representado.

IV - Em se tratando de representação legal, na hipótese em que o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o Código Civil em vigor predica que aquele responderá sozinho e integralmente pela perdas e danos causados ao último.

V - Nas hipóteses de representação eletiva, conforme o Código Civil em vigor pode-se afirmar que será nulo o negócio jurídico quando for concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele contratou.

Marque a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - A teor do Código Civil em vigor, a coação moral, quando exercida por terceiro, invariavelmente enseja a anulação do negócio jurídico.

II - De acordo com a teoria da confiança, a perceptibilidade é requisito para a caracterização do erro como defeito do negócio jurídico.

III - Em razão do princípio jurídico, que predica que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a Lei, alegando que não a conhece, bem assim em razão do quanto dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, pode-se afirmar que o erro de direito é insusceptível de ser acolhido para fins de anulação do negócio jurídico.

IV - O prazo decadencial para postular a anulação do negócio jurídico por coação moral é de 4(quatro) anos, e passa a fluir a partir da celebração do negócio.

V - Segundo o Código Civil de 2002, observados os requisitos legais, o negócio jurídico primitivo nulo pode ser convertido em sucedâneo válido.

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

Analise a veracidade das seguintes frases:
I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.
II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.
III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):