A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
A classificação orçamentária por natureza da receita é utilizada
por todos os entes da federação e tem como objetivo identificar
a origem do recurso conforme o fato gerador.
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Os empenhos relativos a créditos com vigência plurianual,
quando não liquidados, serão considerados como restos a pagar
somente no último ano de vigência do crédito.
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os
quais já haja recursos suficientes.
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um
poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da
revisão geral anual dos servidores.
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições
para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de
compensação por meio de redução de despesas.