Questões de Concurso Comentadas para câmara de salvador - ba
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Texto 1– Guerra civil
Renato Casagrande, O Globo, 23/11/2017
O 11º Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando o crescimento das mortes violentas no Brasil em 2016, mais uma vez assustou a todos. Foram 61.619 pessoas que perderam a vida devido à violência. Outro dado relevante é o crescimento da violência em alguns estados do Sul e do Sudeste.
Na verdade, todos os anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números da violência no país. Todos se assustam, o tempo passa, e pouca ação ocorre de fato. Tem sido assim com o governo federal e boa parte das demais unidades da Federação. Agora, com a crise, o argumento é a incapacidade de investimento, mas, mesmo em períodos de economia mais forte, pouco se viu da implementação de programas estruturantes com o objetivo de enfrentar o crime. Contratação de policiais, aquisição de equipamentos, viaturas e novas tecnologias são medidas essenciais, mas é preciso ir muito além. Definir metas e alcançá-las, utilizando um bom método de trabalho, deve ser parte de um programa bem articulado, que permita o acompanhamento das ações e que incentive o trabalho integrado entre as forças policiais do estado, da União e das guardas municipais.
O texto 1 começa pelo seguinte período: “O 11º Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando o crescimento das mortes violentas no Brasil em 2016, mais uma vez assustou a todos”.
Na estruturação geral do texto 1, esse tipo de introdução tem a finalidade de:
João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, é chefe do departamento que cuida da frota oficial da Câmara. No exercício de sua função, João utilizou, em serviço particular para levar seu filho à escola durante todo o ano letivo de 2017, veículo de propriedade do Legislativo, bem como o trabalho de motoristas da Câmara.
Diante do caso hipotético narrado, consoante dispõe a Lei nº 8.429/92, João responderia por:
Durante determinada investigação penal de crime de associação para o tráfico, entendendo pela existência de indícios de autoria e inexistência de outros meios para obtenção da prova, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação das comunicações das linhas telefônicas de titularidade de determinado investigado. Ao receber o pedido, o magistrado, de maneira fundamentada, autorizou a interceptação pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixando claro que eventual pedido de prorrogação desse prazo deveria ser devidamente fundamentado.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que:
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