Questões de Concurso Comentadas para câmara de salvador - ba

Os recursos recebidos por entidades públicas decorrentes de royalties pelo uso de ativos de longo prazo dessas entidades podem ser classificados como receita:

Após o estágio da previsão orçamentária, as receitas públicas são registradas por ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. São objetos desse segundo estágio:

Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.

O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:

Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária.

Trata-se de uma prática que obedece ao princípio do(a):

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, regido pela Lei nº 12.462/11 e posteriores alterações, tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

De acordo com o texto legal, o RDC: